A PROTEÇÃO JURÍDICA DE SOFTWARES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Gabriel Maciel de Lima, Thaisi Leal Mesquita de Lima, Patricia Borba Vilar Guimarães

Resumen


A proteção jurídica conferida aos softwares é um tema que demanda cada vez mais atenção do âmbito jurídico, isto porque os referidos programas têm solucionado inúmeras necessidades humanas, mas ainda assim a sua regulação permanece nebulosa. Neste sentido, os inventores dessa tecnologia carecem de maior proteção às suas criações, já que atualmente não podem recorrer às normativas vigentes para assegurarem que não terão suas invenções plagiadas. Desse modo, este trabalho objetiva explanar sobre os softwares no contexto brasileiro, especificamente no que diz respeito à legislação que regula estes produtos, evidenciando se as supramencionadas normativas são suficientes, se atendem a todas as necessidades destes programas e se, de fato, promovem o incentivo à inovação tecnológica. Para tanto, utilizou-se de estudo bibliográfico e legislativo sobre o tema, observando as possíveis lacunas existentes na proteção jurídica conferida aos programas de computadores em questão. Pôde-se depreender que pensar uma normativa que se delineie perfeitamente aos programas informáticos é fundamental para assegurar o direito do inventor de ter seu produto juridicamente protegido. Ademais, concluiu-se que tal proteção é um dos pilares para o alcance do desenvolvimento pleno, em razão de estas tecnologias serem essenciais para o progresso social, econômico e tecnológico.


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