Provas obtidas por cooperação internacional no combate às organizações criminosas: procedimento, formas e a receptividade no processo penal brasileiro

Autores/as

  • Carolina Merida Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil Doutoranda na UNISINOS, Brasil http://orcid.org/0000-0002-5546-5660
  • Aricio Vieira da Silva Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Resumen

O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Cooperação Jurídica Internacional em matéria processual penal, tendo em vista o crescimento da utilização desse instrumento como meio de desmantelar as organizações criminosas. Esse mecanismo importante no combate ao crime organizado (tanto nacional, quanto transnacional), só começou a ganhar atenção da doutrina e da jurisprudência nos últimos anos, em especial a partir das primeiras ações desenvolvidas em cooperação internacional da chamada “Operação Lava Jato”. A finalidade desse novo meio de produção de provas é agilizar a prestação jurisdicional, haja vista que o auxílio direto possibilita o encaminhamento, pelo Estado requerente, de um pedido de assistência jurídica a ser cumprido, pelo Estado requerido, nos termos de sua legislação interna. A preocupação que se têm consiste em analisar se a legislação interna do país estrangeiro não viola direitos e garantias fundamentais estampadas e asseguradas ao acusado no sistema de produção de provas permitidas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e pautada no método qualitativo, alicerçada na leitura e análise de diversas obras sobre a temática, tais como artigos, teses, revistas especializadas no Direito, dentre outras fontes.

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Biografía del autor/a

Carolina Merida, Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil Doutoranda na UNISINOS, Brasil

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC de Goiás (2014). Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde Goiás (UniRV). Procuradora do Município de Rio Verde

Aricio Vieira da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

[1]Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC de Goiás (2010). Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde Goiás (UniRV). Advogado.

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Publicado

30-11-2018

Cómo citar

Merida, C. y Vieira da Silva, A. (2018) «Provas obtidas por cooperação internacional no combate às organizações criminosas: procedimento, formas e a receptividade no processo penal brasileiro», Cadernos de Dereito Actual, (10), pp. 223–244. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/366 (Accedido: 28 marzo 2024).