La legge sull’immigrazione brasiliana come meccanismo per stimolare la costruzione d’una società più fraterna
Resumen
Questa ricerca ha come scopo analizzare la Legge nº 13.445, del 24 maggio 2017 regolamentata dal Decreto n. 9.199, del 20 novembre 2017 che ha revocato espressamente la Legge n. 6.815, del 19 agosto 1980 (Statuto dello Straniero) che presenta un approccio d’effettività dei diritti umani riguardo ai migranti e rifugiati in un contesto di flussi migratori crescenti, così come mira alla loro integrazione alla società brasiliana come soggetti aventi diritti e doveri. La ricerca è di natura teorico-bibliografica secondo il metodo descrittivo - deduttivo, che ha istruito l’analisi della legislazione, così come la dottrina che informa i concetti d’ordine dogmatico.
Parole-chiavi: Diritti umani; Flussi migratori; Legge sulla Migrazione; Immigrati; Rifugiati; Dignità umana.
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