A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA SOB A ÓTICA DECOLONIAL

Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro

Resumen


Considerando a questão da migração e suas repercussões para o debate jurídico atual o presente trabalho reflexiona sobre a concepção colonial do deslocamento humano, em especial do indígena, não obstante a nova lei de migrações brasileira. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é analisar a lei 13.445 de 24 de maio de 2017, que institui a lei de Migração brasileira, destacando-se a análise do veto ao §2º do artigo 1º da citada lei, bem como especificamente compreender a posição de centralidade da migração no debate jurídico contemporâneo; apresentar a modificação legislativa brasileira sobre o tema e; por fim, discutir os deslocamentos do indígena sobre a ótica decolonial, democrática e dos direitos humanos. Para tanto, em termos de metodologia de trabalho, procede-se à execução de uma pesquisa de tipo jurídico-compreensiva e, como procedimento técnico, faz-se uma revisão bibliográfica e legal. Desse modo, observa-se que, não obstante esforços no sentido de implementação de uma perspectiva decolonial, pode-se concluir que apesar de nova e com importantes mudanças, a lei de migrações no que diz respeito ao deslocamento do indígena é eivada pela colonialidade. Assim, propõe-se uma articulação entre a novatio legis, o Direito da Integração e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, de modo a permitir, no que diz respeito à migração, extrapolar os conceitos de nacionalidade, a fim de conceber um conceito de cidadania mista.

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Referencias


BICHARA, J.P. “O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos”. Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 2, 2017.

BRASIL. Decreto nº 6.975, de 7 de outubro de 2009. Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2018.

BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração.

BRASIL. Mensagem nº 163, de 24 de maio de 2017. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Documentos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Aprovação do Relatório Conceitual elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Cidadania Sul-Americana. http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_integracao/docs_UNASUL/RES14.2014.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2018.

DANTAS, F. A. C. “Descolonialidade e direitos humanos dos povos indígenas”, Revista de Educação Pública, v. 23, n. 53/1, 2014.

DUSSEL, E. 1492 – El encubrimiento del Otro: hacía el origen del “mito de la Modernidad”. Plural, 1994.

GALLEGOS, J. R. “De ‘trabalhador migrante’ a cidadão sul-americano’: uma análise da política migratória multilateral”, Revista de estudos e pesquisas sobre as Américas, v. 11, n. 1, 2017.

GALLEGOS, J. R. Hacia el sur: la construcción de la ciudadanía suramericana y la movilidad intrarregional. CELAG, 2016.

GRANATO, L. “Estado, sociedad e integración regional: un estudio sobre el componente relacional del Mercosur (2003-2015)”, Revista de estudos e pesquisas sobre as Américas, v. 11, n. 1, 2017.

GUSTIN, M. B. S.; DIAS, M. T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Del Rey, 2010.

INTERNACIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION. Key Migration Terms. 2018. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2017.

LANDER, E. et al. (Ed.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais: perspectivas latino-americanas. CLACSO, 2005.

MAGALHÃES, J. L. Q. Estado plurinacional e direito internacional, Juruá, 2012.

MATA DIZ, J. B.; JAEGER JÚNIOR, A. “Por uma teoria da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração”, Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2, 2015.

MAZZUOLI, V. O. Curso de direito internacional público. Forense, 2018.

MOURA, A. B. “A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência”, Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2, 2015.

PROJETO da nova Lei de Migração segue para sanção presidencial. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2017.

SHAW, M. N. International law. Cambridge University Press, 2014.

SOARES, M. L. Q. Direitos fundamentais e direito da União Europeia em momento de tensão. Arraes, 2016.

UNITED NATIONS. 13. International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2018.

UNASUL. Informe de la Reunión Presencial del Grupo de Trabajo de Ciudadanía Suramericana. 2016.

UNASUL. Tratado Constitutivo de la Unión de Naciones Suramericanas. 2008.

VARELLA, M. et al. “O caráter humanista da Lei de Migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação”. Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 2, 2017.

VENTURA, D.; ILLES, P. “Estatuto do estrangeiro ou lei de imigração”. Le Monde Diplomatique Brasil, 37, 2010.

WALLERSTEIN, I. M. O universalismo europeu: a retórica do poder. Boitempo, 2007.


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