Disposição do Próprio Corpo: Interesses Comerciais das Partes Destacáveis do Corpo Humano à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores/as

  • Laura de Amorim Ferreira Universidade Federal do Espírito Santo
  • Júlia Chequer Feu Rosa Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Resumen

O presente artigo aborda o direito à disposição do próprio corpo, diante do déficit de partes destacáveis do corpo humano para doação e a proibição de sua comercialização,  à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de metodologia exploratória com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, legislação constitucional e infraconstitucional, bem como do Direito Comparado, inicialmente expõe sobre a proteção das partes destacáveis do corpo humano, a fim de evidenciar, como previsto na Constituição Federal, possíveis formas de incentivo aos seus doadores, de modo não pecuniário. O sangue, o óvulo e o esperma, serão abordados separadamente, apresentando os auxílios dados pela legislação e por resoluções do Conselho Federal de Medicina, além de exemplos na legislação de outros países.  O estudo pretende assinalar que é possível dar incentivos aos doadores, sem, no entanto, perder o caráter altruístico da ação ou de comercializar partes do corpo do ser humano.

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Biografía del autor/a

Laura de Amorim Ferreira, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Júlia Chequer Feu Rosa, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Departamento de Direito.

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Departamento de Direito.

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Publicado

26-06-2018

Cómo citar

Ferreira, L. de A., Rosa, J. C. F. y Zaganelli, M. V. (2018) «Disposição do Próprio Corpo: Interesses Comerciais das Partes Destacáveis do Corpo Humano à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro», Cadernos de Dereito Actual, (9), pp. 217–234. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/297 (Accedido: 29 marzo 2024).