A adequação dos meios de solução de conflitos na perspectiva dos direitos fundamentais: um ensaio pela cultura mediação e da paz

Andrea Boari Caraciola, Ana Claudia Andreucci

Resumen


Notória a insatisfação para com o modelo tradicional de solução de conflitos, que consagra técnicas individualistas e procedimentos jurisdicionais estatais extremamente formais, que emperram a máquina judiciária estatal. Nessa perspectiva, surge a necessidade de revisitação e atualização do conceito de acesso à Justiça, tendo em vista a construção de um sistema multiportas, por meio do qual seja possível gerenciar os conflitos e solucioná-los pelos mecanismos de resolução mais aderentes e adequados à crise de direito material subjacente. Nesse contexto se destaca a mediação, meio consensual de solução de conflitos que, por meio do restabelecimento da comunicação entre os indivíduos em conflito, possibilita a construção da solução pelos próprios envolvidos no litígio, de sorte a estimular o exercício da cidadania e propiciar o desenvolvimento de uma cultura de pacificação.

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