A identificação criminal pela biometria

Francivaldo Gomes Moura

Resumen


A identificação dos indivíduos é uma necessidade da sociedade, em particular à identificação criminal. O artigo discute a possibilidade de a identificação biométrica ser utilizada na finalidade de identificação criminal. A identificação criminal constitui constrangimento ilegal, quando o indiciado já tenha sido identificado civilmente, a dignidade da pessoa humana atua claramente como ferramenta de contenção de abusos e de violações aos direitos humanos. Diante dessa realidade social surgiu a necessidade estatal de aperfeiçoar o direito para possibilitar a identificação biométrica como uma forma segura e efetiva de individualização criminal. A biometria é método automatizado de identificação que se realiza via confrontação de dados biológicos pré-definidos do indivíduo. Assim, cabe a biometria como espécie de identificação criminal

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