A informação como mecanismo de obtenção e defesa do direito ao desenvolvimento de cidades sustentáveis: Os exemplos de gestão democrática implementados em Santos e em São Paulo, no Brasil

Gabriela Soldano Garcez

Resumen


Este artigo pondera sobre “cidades sustentáveis”, indicando como o princípio da função socioambiental da propriedade contribui para a implementação desta realidade urbana, relacionando-o a defesa do direito ao desenvolvimento sustentável e acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos direitos fundamentais e humanos. Assim, é possível demonstrar que a participação da sociedade, a partir da informação, servirá como fundamento para integrar com qualidade as questões que envolvam interesses primários, a ensejar a persecução do desenvolvimento sustentável. Por fim, indica-se os exemplos de gestão democrática implementados na cidade de Santos (através de projetos pela educação ambiental e inclusão social) e em São Paulo (por meio de plataformas online como “Infocidade”, “Observa Sampa”, “São Paulo Aberta” e “Planeja Sampa”), ambas no Brasil.

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