A EPISTEMIOLOGIA DO GARANTISMO PENAL E SUA VALIDADE TEÓRICA: Uma discussão sobre a crise da violência

Arlen José Silva de Souza, Sérgio William Domingues Teixeira

Resumen


A ausência de políticas públicas sociais que para atender as relações mínima de convivência em que problemas como a fome, a falta de acesso a educação, carência de programas que importem em emprego e renda, infraestrutura sanitária deficiente ou inexistente, entre outras, são elementos que potencializam a violência. A utilização massiva do Direito Penal como política pública para solucionar esses problemas, tem se mostrado ineficaz, por seu aspecto punitivo encarcerador. Assim, o Direito Penal de Garantia vem em busca da estrita legalidade e proteção do cidadão contra a ânsia desmedida do Estado em punir para resolver problemas sociais. Este trabalho discutirá as correntes de pensamento criminológica, com vistas a entender a importância da proteção desses institutos no sistema penal brasileiro.


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