Un análisis de la decisión de la Corte Federal Suprema que declarará la inconstitucionalidad de la ley reguladora de las ‘‘vaquejadas‘‘ en Brasil

Heron Gordilho, FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO

Resumen


La forma en que los animales (vacas, toros, caballos) están sometidos a eventos de entretenimiento humanos ha indignado, cada día, a la población en general, especialmente aquella que aboga por la causa de una vida más digna para todos los seres vivos. En este escenario, la vaquejada emerge como uno de los puntos altos de la lucha, dada la frecuencia con la que se lleva a cabo este evento en todo el país y, por supuesto, dado el sufrimiento de los animales que están obligados a participar. En este contexto, este estudio tiene como objetivo identificar el origen histórico de la vaquejada, su consecuente distorsión socioeconómica, la posible existencia de los derechos de los animales y, por último, cuál debe ser la prevalencia de la incidencia constitucional: si la determinación de índole fundamental concerniente a la cultura (Art. 215, CF/88); o si aquella relativa al deber de preservar el medio ambiente para las generaciones presentes y futuras (Art. 225, CF/88). Para lograr estos tópicos, se pasó por los autores que tratan el tema desde una mirada histórica y, también, que abordan la temática desde el punto de vista jurídico. Aun así, se miró el marco jurídico existente que permite y, por otro lado, que prohíbe la práctica de la vaquejada para, después, decidir con esas doctrinas consultadas -nacionales y extranjeras- y con ello las disposiciones constitucionales y leer interpretado a la luz de la técnica de ponderación de los derechos, en el lado que se debe inclinar la balanza: si de la cultura; si de la crueldad.


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