Efeitos do divórcio e da separação legal no direito sucessório Português e no direito sucessório comum Espanhol (análise comparada)

Autores/as

  • Diana Isabel Isabel Silva Leiras Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Resumen

Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo previstos no Código Civil Português e no Código Civil Espanhol, apesar de não serem uniformes, resultam de idênticos sistemas de sucessão: o cônjuge sobrevivo tem direito a legítima; pode ser chamado no âmbito da sucessão voluntária, primordialmente testamentária, e é contemplado como herdeiro ab intestato.

Perante uma situação de crise matrimonial, os cônjuges podem optar por requerer o divórcio ou a separação legal (designada no Código Civil Português de “separação judicial de pessoas e bens”). Estas situações não produzem apenas efeitos no âmbito do Direito da Família mas também no âmbito do Direito das Sucessões, em especial, no que respeita à problemática dos direitos sucessórios do cônjuge supérstite.

Neste estudo analisamos, de forma comparada entre os referidos diplomas legais, e em relação aos diversos sistemas de sucessão que comportam, se aquele que contraiu matrimónio com o de cujos mas que dele se encontrava divorciado na data da abertura da sucessão, e se aquele que se encontrava casado com o de cujos mas que dele se estava separado legalmente na mesma data, ficará ou não impedido de lhe suceder hereditariamente.

 

Palavras-chave: Direitos sucessórios, cônjuge supérstite, divórcio, separação legal 

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Biografía del autor/a

Diana Isabel Isabel Silva Leiras, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Docente no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Doutoranda na Faculdade de Direito na Universidade de Santiago de Compostela

Citas

BAYOD LÓPEZ, M. DEL CARMEN, ‘Situación Jurídica Del Cónyuge Viudo En Derecho Español. Especial Consideración a La Situación Del Viudo En Aragón: Un Modelo a Exportar?’, Reflexiones Sobre Materias de Derecho Sucesorio, Madrid, Consejo General del Poder Judicial, 2009.

CAPELO DE SOUSA, R. Lições de Direito Das Sucessões, 4.a Edição (Reimpressão), Vol. II, Coimbra Editora, 2012.

DOMÍNGUEZ LUELMO, A., ‘La Supresión de Las Causas de Separación Y Divorcio En La Ley 15/2005 E Sus Repercusiones En El Derecho Civil’, in Revista Jurídica de Castilla Y León N.o 13, Agosto 2007.

DUARTE PINHEIRO, J., O Direito da Família Contemporâneo, Lições, 4.ª Edição, Lisboa, AAFDL, 2013.

GONZÁLEZ-REGUERAL, M.A., Los Derechos Sucesorios Del Cónyuge Viudo En La Nulidade, La Separación Y El Divórcio, V. Derecho de Sucesiones, Madrid, Dykinson, S.L, 2006.

LOBO XAVIER, R., Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais, Coimbra, Almedina, 2010.

PÉREZ VELÁZQUEZ, J. P., Manual de Derecho de Sucesiones, Valencia, Tirant lo Blanch, 2015.

SERRANO ALONSO, E., Manual de Derecho de Sucesiones, Edisofer, Madrid, 2005.

Publicado

17-05-2017

Cómo citar

Silva Leiras, D. I. I. (2017) «Efeitos do divórcio e da separação legal no direito sucessório Português e no direito sucessório comum Espanhol (análise comparada)», Cadernos de Dereito Actual, (6), pp. 299–311. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/103 (Accedido: 28 marzo 2024).